Durante o debate na Assembleia da República sobre Educação Inclusiva, no dia 19 de Fevereiro, o senhor deputado do partido Chega, João Tilly, fez uma intervenção no plenário com afirmações discriminatórias, insultuosas e erradas contra as pessoas com deficiência, e em particular contra alunas e alunos com necessidades educativas específicas. 

O Centro de Vida Independente repudia fortemente, e mais uma vez, o discurso adotado pelo partido Chega contra minorias e, concretamente, contra pessoas com deficiência. Este é um ataque deliberado contra todas e todos nós, cuja única resposta possível é a rejeição conjunta e organizada das sucessivas intervenções que têm como propósito tornar-nos inimigos no tipo de sociedade que supostamente defendem. 

Todo o discurso é falso, e por isso, entendemos que as pessoas com deficiência estão a ser usadas como bode expiatório para criar desconfiança nas pessoas. Esta estratégia não é nova! Historicamente sabemos que, de seguida, nos será atribuída a culpa pela degradação da qualidade de vida das pessoas. 

De acordo com um levantamento da FENPROF, continuam a existir problemas de falta de meios e profissionais na educação inclusiva. No ano letivo de 2021/2022 existiam 79362* alunas e alunos, com necessidades educativas específicas.  

É mentira que haja demasiados profissionais de educação inclusiva, sendo estes apenas 7,01%* do total de profissionais de ensino. O universo de estudantes com necessidades educativas específicas, no ensino obrigatório, situa-se nos 5,98%* do total de alunos em Portugal. 

Todos os dias nos chegam relatos da falta de recursos (financeiros, humanos, materiais) na Escola, o que coloca em causa a qualidade do ensino e das condições de implementação da Educação Inclusiva. É aqui que deve estar centrado o debate político: no investimento da Escola Pública para acolher de forma digna todas as crianças, independentemente das suas características individuais, nunca em quem é menos digno de estar na escola, ou em quem devemos investir menos. 

Afirmamos com firmeza que acomodar necessidades específicas das pessoas com deficiência não é nunca nivelar por baixo. Este ponto de vista tem por base a ideia de que temos menos valor do que as outras pessoas, e de que somos ineficientes, incapazes e inúteis. Somos mais de 10% da população Portuguesa, 16% da população mundial, e o acesso à Educação é um direito fundamental consagrado no Artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa no Artigo 24.º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Exigimos respeito pela nossa existência, como qualquer outro cidadão ou cidadã, e não admitimos que coloquem em causa a nossa capacidade de contribuir para a sociedade. 

Estamos a assistir, noutros países, a discursos que atribuem a deficiência a causas defendidas por grupos negacionistas. Esta relação foi também mencionada hoje. Estas alegações absurdas são cientificamente falsas e constituem uma ameaça à nossa existência, servindo de base aos ataques a pessoas com deficiência, à negação de cuidados de saúde e à prática de políticas de eugenia. Estas associações são uma forma de definir a nossa existência como uma anormalidade. O capacitismo mata! 

Lamentamos profundamente que o discurso político seja nivelado por baixo, piorando a cada dia que passa. Reforçamos a necessidade urgente de sancionar este tipo de discurso de ódio, práticas opressoras e comportamentos discriminatórios no espaço que representa os valores da Democracia. Não é aceitável que as pessoas que decidem sobre a vida da população portuguesa adotem uma postura que põe em causa a dignidade da pessoa humana.  

A nós, cidadãos e cidadãs, organizações de direitos humanos e sociedade civil, cabe-nos resistir e combater de forma firme e forte qualquer ataque contra a nossa vida. Não podemos ficar inertes, a assistir ao desmoronar da Democracia e da liberdade de ser! Agir é agora! 

Irão atrás das mulheres, irão atrás das pessoas LGBTQI+, irão atrás das pessoas racializadas, irão atrás das pessoas com deficiência, irão atrás de ti. E o que farás? Nós, resistiremos! 

*Relatório do Conselho Nacional de Educação e da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência