Assistência Pessoal

A assistência pessoal é um direito das pessoas com deficiência, em Portugal! 

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Se está à procura de informação sobre como aceder a este serviço, e já sabe sobre assistência pessoal, veja aqui o MAVI. 

O que é a assistência pessoal 

A assistência pessoal é um serviço de base comunitária que permite que as pessoas com deficiência assumam o controlo das suas vidas. Ao contrário de outros serviços assistencialistas, este baseia-se na filosofia de Vida Independente e coloca no centro do poder a própria pessoa destinatária. 

Disponibiliza assistentes pessoais para fazer todas as tarefas da nossa vida diária que não conseguimos devido às nossas limitações, tendo em conta as necessidades individuais, bem como ambições e realizações pessoais. 

Este serviço permite que tenhamos vidas independentes, ao podermos decidir por nós o que fazer e quando fazer, como qualquer outra pessoa. A assistência pessoal ajuda a atingir a Vida Independente através da possibilidade de ter alguém que é profissional a assistir-nos enquanto tomamos as nossas próprias decisões. 

Porquê a assistência pessoal 

Existem diversas respostas sociais para pessoas com deficiência, mas todas elas têm associados preconceitos como a necessidade de dependência, a incapacidade de decisão, a medicalização, a permanência em instituições, horários rígidos e desajustados à individualidade das pessoas. 

A assistência pessoal é a resposta social que garante os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao permitir viver em comunidade, trabalhar, estabelecer relações pessoais, aceder à cultura, tomando as suas próprias decisões. É através desta que as pessoas podem decidir o que fazer das suas vidas e do seu futuro, sem ter alguém que as obrigue a seguir opções que não querem, que não favorecem uma boa qualidade de vida, que retiram rendimento ao fim do mês e que condicionam a possibilidade de se relacionarem com outras pessoas. 

Diversos estudos internacionais demonstram que a assistência pessoal tem impactos positivos diretos na qualidade de vida das pessoas com deficiência e nas suas famílias. Permitindo uma melhoria objetiva da independência das pessoas, gerando postos de trabalho, tanto para assistentes pessoais como para as pessoas assistidas e para os seus familiares, como mais integração na sociedade e comunidade local. 

A assistência pessoal é para toda a gente 

Este não é só um slogan das nossas campanhas pela assistência pessoal, é mesmo a nossa visão para este serviço, com base na experiência de outros países. 

A assistência pessoal pode (e deve!) ser para toda a gente, com as mais diversas limitações, porque é possível adequar a assistência pessoal prestada ao tipo de necessidades individuais de cada pessoa, fazendo com que estas possam tomar as usas próprias decisões. 

E, se precisarem de apoio para tomar decisões, também está tudo bem! Nem sempre é possível terem total autonomia de decisão, e por isso, existem técnicas para apoiar as pessoas na tomada de decisão, que respeitam, na mesma, a sua autodeterminação. 

A experiência internacional diz-nos que é possível em muitos casos complexos, quer com dificuldades de comunicação, quer em contextos de multideficiência, ter assistência pessoal e haver uma tomada de decisão consciente em relação a si e à sua vida. 

Princípios da assistência pessoal 

A assistência pessoal deve seguir vários princípios para ser eficiente, verdadeira e digna. O não cumprimento destes princípios pode alterar o conceito de assistência pessoal, acabando numa solução igual ou pior do que as alternativas, como a institucionalização. 

A assistência pessoal deve: 

  • Ser gratuita, para a pessoa com deficiência; 
  • Ser para todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau e da natureza das suas limitações; 
  • Ser flexível, permitindo às pessoas fazer a gestão das atividades e dos horários da sua assistência pessoal; 
  • Ter pagamentos diretos, permitindo que a pessoa com deficiência decida se quer gerir sozinha, ter o apoio de um Centro de Apoio à Vida Independente para gerir, ou se prefere outra forma de gestão da sua assistência pessoal; 
  • Ser profissionalizada, sendo que as pessoas que trabalhem como assistentes pessoais devem ter contratos de trabalho, receber um salário e ter todas as proteções legais do trabalho. O voluntariado, ou a prestação de cuidados informais, não são assistência pessoal! 

Assistentes Pessoais 

São as pessoas que prestam o serviço às pessoas com deficiência. Estas devem trabalhar sob a orientação das pessoas a quem prestam o serviço, uma vez que é essencial que as tarefas, e a forma como são exercidas, sejam coordenadas com a pessoa destinatária, garantindo a sua autonomia e poder de decisão individual. 

As pessoas que trabalham como assistentes pessoais podem desempenhar diversas tarefas, dentro dos limites legais e por acordo prévio, que fica registado em contrato de trabalho. 

As tarefas devem ser orientadas para aquilo que a pessoa não consegue fazer por causa das suas limitações. 

• Pessoais 

Todas as que estão diretamente relacionadas com a pessoa, tais como a higiene pessoal, vestir e despir, cuidar da imagem, levantar e deitar na cama, ajuda nas necessidades fisiológicas, ajuda para comer, beber, preparação e toma de medicamentos, atender o telefone, tomar notas, passar páginas durante a leitura, etc.; 

• Lar 

As que se realizam dentro da habitação, desde a limpeza da própria habitação ao tratamento de roupas, fazer a cama, utilizar eletrodomésticos, preparar as refeições ou tratar das plantas ou animais domésticos; 

• Acompanhamento 

Acompanhar a pessoa com deficiência na sua casa, no trabalho, na rua, em viagem ou atividades de ócio, bem como durante as férias; 

• Condução 

Quando, para além de fazer o acompanhamento, tem de conduzir um veículo para levar ou trazer a pessoa ou acompanhá-la a recolher terceiros, como as suas filhas ou filhos; 

• Interpretação 

Refere-se, não só à Língua Gestual, como também à interpretação de diferentes sistemas alternativos e/ou aumentativos de comunicação, ou à mediação da comunicação; 

• Coordenação 

Planificação do dia-a-dia e apoio na tomada de decisões; 

• Pontuais 

Serão as tarefas que resultam de uma situação excecional, imprevista, ou de uma crise por parte da pessoa assistida (de carácter físico ou psíquico). Nestas situações atuar-se-á, sempre que possível, estabelecendo um acordo prévio com a própria pessoa assistida.  

Estes são só alguns exemplos de tarefas genéricas que podem ser executadas. Se tem interesse em trabalhar como assistente pessoal, siga-nos nas redes sociais ou contacte diretamente um dos nossos CAVI. 

Existem algumas diferenças na assistência pessoal disponível em Portugal. Saiba mais sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente.