Em 2022 o Estado Português gastava 1,58% do Produto Interno Bruto na proteção social na área da deficiência (Eurostat), cerca de 3800 milhões de euros. Para atingir a percentagem média da União Europeia (1,87%) deveria ter gasto nesse ano mais cerca de 700 milhões. Mas se compararmos com a percentagem de gastos efetuados, por exemplo, pela França (2,02%), seriam necessários mais 1000 milhões ou com a Bélgica (2,67%) o acréscimo de despesa seria de 2600 milhões.

É desta falta de investimento, e da manutenção de políticas assistencialistas e institucionalizadoras, que resulta a situação de exclusão e pobreza em que vive a comunidade das pessoas com deficiência. Situação que é evidente quando olhamos para os dados do recente relatório do Sistema de Indicadores de Políticas de Inclusão (SIPI), promovido pelo ISCTE:

Discriminação em todas as áreas da vida

• Na saúde, mais de 68% das pessoas com deficiência dizem que o SNS não responde às suas necessidades. Metade afirma que os profissionais não estão preparados para lidar com as suas condições. Para as pessoas com deficiência auditiva, 70% sentem-se discriminadas.
• Na educação, 68% dos estudantes foram alvo de gozo ou chacota, 56% sofreram pressão psicológica, e 52% foram excluídos de visitas de estudo. A maioria das queixas não teve resolução.
• No emprego, 41,6% enfrentam discriminação no trabalho. Há relatos claros de atitudes discriminatórias de colegas e chefias, de bloqueios à progressão na carreira, e de empregos recusados por serem pessoas com deficiência.
• No acesso a produtos de apoio, 41% esperaram mais de um ano. Muitos não têm sequer resposta ao pedido. Isto não é ineficiência: é negligência institucionalizada.
• Na acessibilidade, quase dois terços das pessoas dizem que os sites do governo são inacessíveis. Os transportes públicos continuam a ser um obstáculo diário para milhares. Até a própria habitação é um desafio: mais de metade vive em casas não acessíveis.

A pobreza é a regra, não a exceção

• O rendimento mais frequente entre os inquiridos é a PSI base – 324,55€.
• Quase 40% vive com rendimentos até ao salário mínimo.
• 30,7% vivem com muitas dificuldades ou não têm rendimento suficiente para viver.

E ainda assim… o silêncio

As pessoas com deficiência continuam a ser ignoradas, apagadas das prioridades políticas. O Programa do Governo não menciona a Vida Independente, não há novos CAVI, não há respostas à altura. Continuamos à espera. Há anos.

Mas a espera tem de acabar. Não é por falta de dados ou desconhecimento da realidade que vivemos. É por falta de vontade política.

É hora de agir!

Este não é um problema individual. É coletivo, estrutural e urgente. As pessoas com deficiência não podem mais aceitar ser ignoradas, infantilizadas, descartadas.

Chega de esperar. Não somos invisíveis. Não somos descartáveis.

Temos direitos.
E vamos fazê-los ouvir.

Saiba mais sobre toda a campanha “Vida Independente é para toda a gente”