ATENÇÃO: Este projeto está em fase de migração para outro formato. O Centro de Vida Independente está a tentar obter informação sobre o processo e o futuro da assistência pessoal em Portugal.

O Governo Português, através dos fundos comunitários do Portugal 2020, está a promover a realização de Projetos-piloto de Vida Independente Nacionais (PPVI-Nacionais). 

Estes projetos-piloto pretendem testar, na prática, a Assistência Pessoal, em Portugal, à escala nacional, o que irá permitir analisar diversas realidades. 

No fim, pretende-se obter a melhor lei de Vida Independente possível. 

Esta informação destina-se a pessoas com deficiência, não a organizações. 

Quem pode participar nos projetos-piloto nacionais? 

Pessoas com idade igual ou superior a 16 anos com 60% ou mais de incapacidade atestada por atestado multiusos ou cartão de Deficiente das Forças Armadas. 

Pessoas com deficiência intelectual, espectro do autismo ou doença mental podem ser participantes independentemente da incapacidade atestada por atestado multiusos. 

Quando me posso candidatar? 

Neste momento não é possível candidatar-se ao projeto-piloto nacional. 

Onde posso saber mais? 

Leia atentamente a nossa página sobre o que são os CAVI. 

Saiba o que são os CAVI 

Quais as funções da/do Assistente Pessoal? 

Não existe um limite de funções dos Assistentes Pessoais. Todas as funções são as necessárias à independência dos/as participantes. 

Estas devem ser, sempre, negociadas entre Destinatário e Assistente Pessoal. 

Poderá ver que tipo de funções podem ter os/as Assistentes Pessoais aqui. 

Existem limites à Assistência Pessoal ou à minha participação? 

Sim, existem: 

• Cada participante pode ter até 40 horas semanais de Assistência Pessoal; 
• Cada CAVI poderá ter até 30% de participantes com mais de 40 horas semanais; 
• Para estudantes do ensino obrigatório (até ao 12º ano), só poderão ter Assistência Pessoal fora das atividades escolares; 
• A/o Assistente Pessoal não pode ser familiar da/o Participante;