Dependência VS Interdependência

Muitas pessoas com deficiência encontram-se dependentes de outras pessoas para realizar inúmeras tarefas do dia-a-dia.

Se não tiverem apoio para a realização destas tarefas (que podem ser funções tão básicas como a higiene pessoal ou a alimentação), estas pessoas com diversidade funcional ficam excluídas de qualquer processo de participação social em condições de igualdade.

Para que exista uma verdadeira igualdade de oportunidades é, portanto, necessário assegurar que estas incapacidades sejam superadas através do apoio de uma terceira pessoa, que é Assistente Pessoal.

Situação das pessoas com deficiência e das suas famílias

Em Portugal a orientação política oficial, no que diz respeito à criação de melhores condições de vida para as pessoas com deficiência, tem passado pela delegação das responsabilidades do Estado nas famílias que integram pessoas com diversidade funcional, ou pela sua institucionalização.

Há muitos anos que se fala da necessidade de promover a autonomia das pessoas com deficiência. Mas até à data não foram criadas condições que de facto possibilitem a autonomia destas pessoas, nem através da promoção de serviços de apoio, nem através do aumento das prestações sociais.

Resulta desta política uma degradação da situação familiar do ponto de vista económico e psicossocial, pois um dos elementos (normalmente a mãe) é obrigado a desistir de uma carreira profissional para assumir o papel de cuidador.

Isto tem implicações negativas para a economia familiar (diminuição de recursos), para o cuidador (condicionamento da realização pessoal) e para a pessoa com diversidade funcional. Criam-se relações de dependência mútua entre o cuidador e a pessoa com diversidade funcional que são prejudiciais ao seu desenvolvimento psicossocial e a uma relação familiar saudável. Não é raro esta situação conduzir a situações de violência física e/ou psicológica.

Actualmente, a única alternativa existente a esta situação, de dependência familiar, é o recurso ao internamento das pessoas com deficiência em instituições, lares de terceira idade, unidades residenciais, residências autónomas (com monitorização permanente), etc.

O facto de o Estado comparticipar as instituições residenciais com €950 mensais por utente, quando a mesma pessoa, se permanecer na sua residência, tem direito a apenas €88 para pagar a assistência por 3ª pessoa, é revelador desta orientação institucionalizadora.

Mudança de Paradigma

A inversão desta tendência institucionalizadora passa por uma solução que já existe em vários países desenvolvidos mas nunca foi aplicada em Portugal: a implementação de um sistema de assistência pessoal baseado na filosofia de Vida Independente.

Este sistema significa uma mudança de paradigma, na medida em que a pessoa com deficiência passa de sujeito passivo, de quem cuidam, a sujeito activo, em que tem o controlo da sua vida, define os apoios que necessita e a forma como são prestados.

O primeiro Centro para Vida Independente foi criado em Berkeley, Califórnia, em 1972, por um grupo de estudantes universitários com deficiência que quiseram ter o controlo das suas vidas, recusando a institucionalização e o controlo desnecessário das suas vidas.

Através da Assistência Pessoal, é possível a pessoa tomar as suas próprias decisões sem que terceiros imponham à pessoa condições desnecessárias ou que terceiros possam controlar totalmente a vida das pessoas com diversidade funcional. A Assistência Pessoal é, assim, um dos garantes de uma Vida Independente.

A Assistência Pessoal pressupõe que a pessoa com diversidade funcional possa contratar quem quer para lhe executar as tarefas que por força das suas limitações não pode executar. Ao ter uma pessoa (Assistente Pessoal) que execute estas tarefas, a pessoa fica livre para tomar decisões sobre quem as executa, como executa e quando executa. Sendo um sujeito activo, que gere todo o processo desde o seu início.

É a própria pessoa com diversidade funcional que deve decidir todos os pormenores da Assistência Pessoal, desde as tarefas, os horários, os locais onde tem, quem faz esse serviço e como o faz.

A Assistência Pessoal não pode ser baseada em voluntariado, uma vez que o voluntariado não gera o mesmo nível de compromisso que um contracto de trabalho gera. A Assistência Pessoal não é uma ajuda nem é cuidar do outro, é um trabalho, que suprime necessidades de terceiros e implica um grande nível de compromisso.