A Minha Candidatura

De momento não estão abertas candidaturas a qualquer projecto-piloto. Mantenha-se atenta/o ao nosso site e à nossa página no Facebook para saber quando abrem as candidaturas.

Prepare a sua candidatura!
Leia atentamente as seguintes questões para saber mais sobre como será a sua candidatura.
É muito importante que dirija a sua própria candidatura. Leia atentamente todas as informações sobre os projectos-piloto e sobre a sua candidatura.

 

Como me posso candidatar para ter Assistência Pessoal?
De momento não estão abertas as candidaturas para participantes nos projectos-piloto de Assistência Pessoal. Apesar de já ter sido publicado o decreto-lei 129/2017 com as regras dos projectos-piloto nacionais, ainda não estão abertas as candidaturas para participantes nestes projectos-piloto. Iremos abrir as candidaturas brevemente.

 

Quem irá receber as candidaturas?
Os CAVI irão receber as candidaturas das pessoas que desejem ter Assistência Pessoal.
Com estas candidaturas, os CAVI irão candidatar-se aos projecto-piloto.

 

A minha candidatura fará parte da candidatura do CAVI?
Sim, as candidaturas dos CAVI terão obrigatoriamente de incluir as pessoas que irão ter Assistência Pessoal.

 

As/os candidatas/os serão filtrados?
No caso do CVI, só serão filtradas se, e apenas se, houver mais de 50 candidatos por CAVI.
Ou seja, se o número de candidaturas for inferior a 50, todas as candidaturas serão aceites (desde que cumpram os requisitos obrigatórios).

 

A quota de 30% de participantes que poderão ter apoio de até 24h de assistência pessoal é por CAVI?
Sim.
Tal como indicado antes, só serão filtrados candidatos com mais de 8 horas por dia apenas se o número de candidatos ultrapassar os 30% estabelecidos pelo Governo.

 

Tenho de ser sócia/o para me candidatar?
Sim. Veja como o fazer aqui.

 

Tenho mais de 65 anos, posso candidatar-me?
Sim. Não existe limite máximo de idade para participantes nos projectos-piloto nacionais.
Atenção que o limite mínimo é de 16 anos.

 

Recebo subsídios do estado, perco algum?
Não. Caso receba subsídios, como o Subsídio Mensal Vitalício, Prestação Social para a Inclusão ou outro, destinados a pessoas com deficiência, não os perderá.
No entanto, caso receba o Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa, perderá este apoio, uma vez que se destina ao mesmo que a Assistência Pessoal.

 

Sou reformada/o, posso ter Assistência Pessoal?
Sim. Não há restrições quanto à ocupação, profissão, ou outra que tenha no seu dia-a-dia.
Não perderá a sua pensão ou reforma por ter Assistência Pessoal.

 

Quem decide as minhas horas de Assistência Pessoal?
É sempre a/o candidata/o que define as horas que necessita.
O CVI disponibiliza uma grelha de apoio à definição de horas, para que possa estudar quantas horas precisa.

 

Quem decide quantas/os Assistentes Pessoais terei?
É sempre a/o candidata/o que define quantas/os Assistentes Pessoais precisa.

 

O que é a Bolsa de Assistentes Pessoais?
Nos projectos-piloto nacionais, terá de existir uma bolsa de assistentes diferente da actual. Estamos a verificar como iremos colocar em prática essa nova bolsa de assistentes pessoais.
A Bolsa de Assistentes Pessoais é uma base de dados do CVI com os contactos e informações de disponibilidade de pessoas que se inscreveram para trabalhar como Assistente Pessoal.

 

Tenho de escolher a minha/o meu Assistente Pessoal apenas da bolsa de Assistentes Pessoais do CVI?
Não, pode indicar uma pessoa que não esteja registada na Bolsa de Assistentes Pessoais.

 

Posso indicar um familiar como Assistente Pessoal?
Não

 

Tenho de pagar para ter Assistência Pessoal?
Não, não deve pagar nada para ter Assistência Pessoal. O CVI incentiva a que não aceite que lhe seja cobrada Assistência Pessoal. Os projectos-piloto são financiados para que as/os participantes não tenham de pagar.

 

O que é o PIAP?
O Plano Individual de Assistência Pessoal é um documento individual onde ficarão registadas as suas horas, actividades e outras especificidades relacionadas com a sua Assistência Pessoal.

 

O PIAP pode ser alterado?
O PIAP pode ser alterado. Pode, inclusive, ser alterado a qualquer momento.

 

Quando o utilizador precisa de duas pessoas para realizar uma actividade de vida diária, por exemplo, a transferência para a cadeira de banho, esta necessidade é contemplada e fica inscrita no PIAP?
Sim. Sugerimos que, de acordo com a prática internacional, se coloque o dobro das horas referentes a essa necessidade, de forma a pagar aos dois assistentes pessoais.

 

As horas semanais vão de segunda a domingo?
Sim.

 

Poderão ser estabelecidas, de acordo com as necessidades pessoais, por exemplo, 2h à segunda-feira e 5h à terça-feira?
Sim.

 

E o horário da(do) assistente pessoal, mesmo que repartido ao longo do dia, poderá ir de que horas a que horas?
Não há limite de horários.
É necessário ter em atenção a existência de várias regras, no código do trabalho, referentes a pausas e limites de horários, que devem ser respeitadas.