Comissão Direitos Sociais emite parecer
Posted on: 19 Março, 2015

A 27 de Fevereiro foi aprovado por unanimidade na Comissão Permanente de Direitos Sociais da Assembleia Municipal de Lisboa, um parecer sobre o Projecto-Piloto de Vida Independente.

Poderá aceder à totalidade do documento aqui

Apresentação do Projeto-Piloto para Vida Independente na Comissão Permanente de Direitos Sociais da Assembleia Municipal de Lisboa..
Apresentação do Projeto-Piloto para Vida Independente na Comissão Permanente de Direitos Sociais da Assembleia Municipal de Lisboa..

(…)”Considera o relator que o presente projecto é meritório e representa uma clara mudança de paradigma, podendo a Câmara Municipal de Lisboa assumir um importante papel na inversão da tendência de institucionalização e ser, no âmbito nacional, um exemplo e uma experiência prática, funcional, que permita ultrapassar as resistências, no sentido de se legislar e criar as condições necessárias para a dignidade e direito à vida independente da pessoa com deficiência. (…)

Conclusões:

Considerando o exposto anteriormente os Grupos Municipais e os Deputados Independentes recomendam à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

  1. Que estabeleça os contactos necessários na procura de parceiros que garantam a continuidade do projecto;
  2. Que os resultados do projecto-piloto sejam amplamente divulgados, permitindo que se alterem tendências, mudem paradigmas e sobretudo se adeque a legislação a estas realidades;
  3. Que sejam contactadas a Santa Casa da Misericórdia e a Segurança Social por forma a que ocorra uma troca de conhecimento;
  4. Que a Assembleia Municipal seja informada regularmente do desenvolvimento do projecto.”